3 de março de 2008

PROPOSTAS DE CLAUDIA ANTONINI

1. CONSULADOS NO BRASIL - Maior número de funcionários, melhoria do atendimento e mais transparência dos números de atendimento.

COMENTÁRIOS: Já existe uma lei, transparência administrativa, nº140 de 1990, que poderia ser aplicada . Ela ajudaria a dimensionar o tempo de espera e o número de funcionários dos consulados, conforme o número de italianos residentes. Porque não é respeitada? Eu vou exigir que esta lei seja respeitada e que o número de oriundi de cada localidade seja considerado.

2. RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO - Intercâmbios entre Universidades brasileiras e italianas, facilitações na validação de diplomas

COMÉNTÁRIOS: Trabalharei para que as Universidades Italianas e Brasileiras promovam acordos bi-laterais e os consulados fomentem propostas e projetos entre elas.

3. CIDADANIA VIA MATERNA - Aprovação de uma lei que elimine de fato as restrições da transmissão da cidadania por via materna para os nascidos antes de 1948.

COMENTÁRIOS: Há muitos precedentes jurídicos, é só questão de ter congressistas com real competência legislativa pois toda discriminação entre homens e mulheres é, obviamente, ilegal.

4. BLUE CARD - Concessão de BLUE-CARD para os que não têm direito à Cidadania Italiana, e desejam morar estudar e trabalhar na Itália

COMENTÁRIOS: Todos sabem que tem muitos "oriundi" que não conseguem sua cidadania, e gostaria de estudar, trabalhar e morar na Itália. Também sabemos que a Itália precisa de mão de obra especializada e bem adaptada, é necessário flexibilizar a legislação para estes casos.

5. ASSISTÊNCIA NA ITÁLIA - Os Patronatos italianos devem prestar assistência aos extra-comunitários, que vivem na Itália.

COMENTÁRIOS: Os oriundos são italianos natos, pelo sacrossanto direito de sangue, e devem ter seus direitos respeitados, especialmente na Itália.

6. DEMOCRATIZAÇÃO DOS RECURSOS ENVIADOS PARA O EXTERIOR
COMENTÁRIOS: Fiscalizarei com rigor a aplicação dos recursos enviados pelo Governo Italiano para o exterior, para o fomento de atividades de intercâmbio e ensino da língua e cultura italiana.